The importance of Integrative and Complementary Practices within the framework of the Unified Health System

Abstract

Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são um conjunto de terapias e práticas medicinais que contemplam as chamadas Medicina Tradicional (MT) e Medicina Alternativa e Complementar (MAC) [1]. Tratam-se de recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase em tecnologias leves (acolhimento, escuta, vínculo terapêutico) fomentando integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade [2]. As PICS, por privilegiarem a atividade terapêutica e se basearem em teorias voltadas para os aspectos ambientais e comportamentais do processo saúde-doença, caracterizam-se como estratégias potentes para o enfrentamento dos novos desafios na atenção e cuidado à saúde [3].

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhece e incorpora o uso de novas abordagens de cuidado por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006. A PNPIC, em consonância com outras políticas, visa a reorganizar os níveis de atenção e a auxiliar na implementação de novas técnicas de cuidado no âmbito do SUS [4]. De acordo com os relatórios de monitoramento divulgados pelo Ministério da Saúde, a aplicação das PICS está presente em todos os níveis de atenção à saúde do SUS (Atenção Primária à Saúde - APS, média complexidade e alta complexidade), mas com grande destaque para a área de atenção primária à saúde (principal porta de entrada do SUS), concentrando-se de forma absolutamente expressiva (90%) neste nível.

Conforme consta na PNPIC, a incorporação dessas práticas na saúde pública se justifica principalmente pela garantia do princípio da integralidade. Neste sentido, sua principal finalidade é atender a necessidade de conhecer, apoiar e incorporar as experiências com PICS já em andamento na rede pública de saúde visando estimular os mecanismos naturais de prevenção, recuperação e promoção da saúde, com ênfase na APS [3]. Os profissionais e usuários buscam nas PICS possibilidades de melhoria da saúde e da qualidade de vida. A autonomia dos usuários em optar pelos tratamentos complementares os faz sentir protagonistas e corresponsáveis pelo próprio cuidado [5]. Outros benefícios percebidos são a maior qualidade de vida, a integração social e a busca de autonomia, em que o usuário é visto como um sujeito ativo [6].

O desenvolvimento das PICS na rede pública de saúde brasileira está em lento processo de expansão. Visto que o cenário atual é de escassos investimentos tanto na implantação das PICS quanto na formação e atualização dos profissionais, tornando-se evidente a necessidade de maior interesse e atenção especial pelos órgãos competentes. Além disso, sabe-se que as PICS trazem ganhos com custos relativamente baixos. Sendo assim, a implementação das PICS no SUS, em todos os seus níveis, beneficiará tanto os usuários quanto os profissionais vinculados ao sistema público de saúde.

Estudos e debates devem ser desenvolvidos com o fito de apontar as evidências de tais práticas.